Notícias

Apr 3, 2016 0 comments IRS

Face ao disposto no n.º 6 do artigo 78.º-B do Código do IRS, a Autoridade Tributária e Aduaneira está obrigada a disponibilizar no Portal das Finanças, o montante das deduções à coleta do IRS até ao final do mês de fevereiro do ano seguinte ao da emissão das faturas, possibilitando assim ao sujeito passivo a sua consulta em momento prévio ao da submissão da declaração modelo 3. 

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As empresas estão a receber cartas da European Business Number para actualizar os dados fiscais em termos europeus. www.e-b-n.eu. Temos de atualizar estes dados? 

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Mar 28, 2016 0 comments IRS

Os rendimentos de capitais podem ser declarados no IRS no anexo E. O quadro 4B destina-se a rendimentos sujeitos a retenção na fonte a taxas liberatórias, os quais estão isentos de serem declarados.

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Entra em vigor, no dia 23 de Março, as novas regras de resolução de conflitos de consumo fora do tribunal.

 
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Entrou em vigor, no passado dia 23 de Setembro, a Lei n.º 144/2015, a qual transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo.

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É um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos com baixos recursos, destinado a idosos de baixos recursos residentes em Portugal, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social, ou seja 66 anos e 2 meses.

 

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Se acordou a pensar “bolas!, não validei as faturas”, nós podemos ajudar. Desde o início de 2015 que sabemos que é necessário indicar o número de contribuinte para, posteriormente, receber o reembolso no IRS, porém, isso não chega. 

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Gostaria de doar o IRS a instituições? Saiba como o fazer. Quais as vantagens da doação e a lista de entidades beneficiárias da consignação do IRS.

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A Autoridade Tributária (AT) quer passar a promover o cancelamento oficioso das matriculas de carros quando o proprietário é uma empresa que já não tem registo de atividade ou de particular já falecido e sem herdeiros. 

 

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Prevê-se que a taxa que visa compensar os autores por cada cópia para uso privado renda nove milhões de euros este ano em Portugal.

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