Residência Fiscal e Geral – Perda de habitação própria permanente e perda de isenção de IMI

Jul 5, 2022 0 comment(s)

Uma pessoa brasileira tem residência fiscal em Portugal, onde vendeu uma casa e comprou outra, reinvestindo a realização do imóvel vendido num novo imóvel (habitação própria permanente). Se esta pessoa brasileira mudar a residência fiscal para o Brasil, terá de ser tributada pelas mais valias do imóvel vendido (perdendo o beneficio fiscal do reinvestimento)? Esta pessoa ficou com isenção do IMI durante 3 anos da casa comprada, ao mudar a residência fiscal (não vende o imóvel) para o Brasil irá perder a isenção do IMI?

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