Minutas para deslocação ao trabalho nos feriados de Dezembro

Minutas para deslocação ao trabalho nos feriados de Dezembro. Consulte aqui!

Tal como se verificou no fim de semana de Todos os Santos, o Governo estabeleceu uma restrição de deslocação entre concelhos nos feriados de Dezembro.

Assim, conforme estabelece o Decreto (nº9/2020) do Governo, essa restrição decorre desde as 23h de 27/11 (sexta-feira) até às 5h de 2/12 (quarta-feira), bem como entre as 23h de 4/12 e as 23h59 de 8/12 (terça-feira).

Na prática, as restrições afectam 2 dias úteis completos (dias 30/11 e 7/12).

Consulte os 3 tipos de declaração,:

Tipo 1 – Declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada;

Tipo 2 – Declaração de compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao do domicílio ou na mesma área metropolitana, bem como no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;

Tipo 3 – Declaração emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual ou membros de órgão estatutário (gerentes).