Minutas para deslocação ao trabalho nos feriados de Dezembro

Nov 28, 2020 0 comment(s)

Minutas para deslocação ao trabalho nos feriados de Dezembro. Consulte aqui!

Tal como se verificou no fim de semana de Todos os Santos, o Governo estabeleceu uma restrição de deslocação entre concelhos nos feriados de Dezembro.

Assim, conforme estabelece o Decreto (nº9/2020) do Governo, essa restrição decorre desde as 23h de 27/11 (sexta-feira) até às 5h de 2/12 (quarta-feira), bem como entre as 23h de 4/12 e as 23h59 de 8/12 (terça-feira).

Na prática, as restrições afectam 2 dias úteis completos (dias 30/11 e 7/12).

Consulte os 3 tipos de declaração,:

Tipo 1 – Declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada;

Tipo 2 – Declaração de compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao do domicílio ou na mesma área metropolitana, bem como no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;

Tipo 3 – Declaração emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual ou membros de órgão estatutário (gerentes).