Notícias

Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
Assembleia da República 
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
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Lei n.º 131/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
Assembleia da República 
Quarta alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
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Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27 Assembleia da República
Transforma a Câmara dos Despachantes Oficiais em Ordem dos Despachantes Oficiais e procede à terceira alteração ao respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
Assembleia da República 
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
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