Notícias

As finanças disponibilizaram uma publicação sobre IRC – Manual de Procedimentos sobre o Apuramento do Lucro Tributável. Na prática a Autoridade Tributária (AT) detalhou as instruções de preenchimento do Quadro 07 da Declaração de Rendimentos Modelo 22.

 

 

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A partir de 2016 apenas as empresas classificadas como microentidades ficarão dispensadas da adoção do sistema de inventário permanente, mantendo-se fora desta obrigação alguns setores de atividade, como a agricultura, empresas de prestações de serviços e o pequeno retalho.

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A licença obrigatória gozada pelo pai aquando do nascimento de um filho passa a ser de 15 dias úteis, em vez de 10, a usufruir nos primeiros 30 dias de vida da criança, correspondendo a um subsídio parental.

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A NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria implementou um novo serviço de regularização de unidades produtivas que não dispõem de título de exploração ou de exercício válido face às condições atuais da sua atividade, tendo como base o regime excecional do DL n.º 165/2014 de 5 de Novembro. Este regime excecional está disponível só até 2 de janeiro de 2016.

 

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O município de Leiria aderiu ao IMI Familiar, ou seja, ao desconto na taxa de IMI às famílias com filhos.



 

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A Autoridade Tributária (AT) tem vido a emitir notificações para o pagamento de coimas relacionadas com a declaração de início de atividade. 

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O IUC - Imposto Único de Circulação é um imposto a ser pago anualmente pela internet, através do Portal das Finanças, ou fisicamente, numa repartição das Finanças. Quem tem direito à isenção de IUC - Imposto Único de Circulação? Como deve solicitar a isenção? Qual a legislação aplicável? Fique a saber se no seu caso estará isento ou não.

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Em sede de segurança social, as condições que determinam que a utilização pessoal da viatura constituem base de incidência contributiva apresentam ligeiras diferenças em relação ao que vigora em IRS.

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Ficam isentas ao pagamento do IVA as exportações de bens que decorram em territórios terceiros, mas que integrem o território da Comunidade e não fazem parte do espaço fiscal comunitário, como por exemplo, as Ilhas Canárias.

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O coeficiente de actualização das rendas para o ano de 2016 em 1.0016, na prática significa que os proprietários poderão actualizar as rendas de 2016 em apenas 0,16% face aos valores actuais, aplicando-se esta alteração a todos os contratos em vigor. 

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