Notícias

Consulte aqui a minuta da declaração comprovativa profissional  de deslocação profissional.

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O Despacho Normativo nº 4/2020 determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19.

 

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Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, diploma que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, prevê a possibilidade dos cidadãos efetuarem deslocações para efeitos do desempenho de atividade profissional ou equiparada.

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Foi publicado o Decreto-lei nº 2-A/2020 de 20 de Março que procede à execução da declaração do ESTADO DE EMERGÊNCIA efectuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de Março.

O decreto entrou em vigor às 00:00 do dia 22 de março de 2020.

 

 

 

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PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E SOCIAIS - NOVAS MEDIDAS IMPLEMENTADAS

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Quais são as condições de atribuição de apoios extraordinários para trabalhadores e empregadores em LAY OFF?

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Conheça as medidas a implementar pelo Governo no apoio às empresas mediante o COVID-19.

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 Já está disponível a declaração para preenchimento pelos trabalhadores que necessitem de faltar ao trabalho por assistência inadiável a filho menor de 12 anos, ou independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrente de encerramento de estabelecimento de ensino, de apoio à primeira infância ou deficiência.

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As novas exigências de prova para a aplicação da isenção de iva nas transmissões intracomunitárias de bens arto 14o RITI e não sujeição arto 9o no 1 do RITI

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As faturas emitidas até 31 de Dezembro de 2019, deverão ser comunicadas à AT até ao dia 15 do mês seguinte.
As faturas emitidas a partir de 01 de janeiro de 2020, deverão ser comunicadas à AT até ao dia 12 do mês seguinte.

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