Notícias

Conheça a condições e a quem se destina este benefício.

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Resolução do conselho de ministros nº 33-A/2020 – MEDIDAS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE COVID-19. O que muda?

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A declaração do IVA mensal de fevereiro pode ser entregue até dia 17/04 e pago até dia 20/04.

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Consulte aqui a minuta da declaração comprovativa profissional  de deslocação profissional.

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O Despacho Normativo nº 4/2020 determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19.

 

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Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, diploma que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, prevê a possibilidade dos cidadãos efetuarem deslocações para efeitos do desempenho de atividade profissional ou equiparada.

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Foi publicado o Decreto-lei nº 2-A/2020 de 20 de Março que procede à execução da declaração do ESTADO DE EMERGÊNCIA efectuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de Março.

O decreto entrou em vigor às 00:00 do dia 22 de março de 2020.

 

 

 

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PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E SOCIAIS - NOVAS MEDIDAS IMPLEMENTADAS

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Quais são as condições de atribuição de apoios extraordinários para trabalhadores e empregadores em LAY OFF?

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Conheça as medidas a implementar pelo Governo no apoio às empresas mediante o COVID-19.

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